Entendimento do Conselho da Justiça Federal reconhece que procuração com poderes específicos, acompanhada de certidão do processo, é suficiente para viabilizar o levantamento do valor, aponta o advogado
O advogado João Luiz de Lima Oliveira Junior, que atua em Direito Previdenciário, chama atenção para um mecanismo que pode facilitar o recebimento de um precatório ou de uma RPV por segurados com dificuldade de locomoção, problemas de saúde ou outras limitações que dificultem o comparecimento pessoal à agência bancária: o uso de procuração, que autoriza o advogado a levantar o valor em nome do segurado, sem que este precise se deslocar até o banco.
O tema se relaciona à atuação do advogado, sócio do Solino e Oliveira Advogados Associados, que trabalha com execução de benefícios do INSS e acompanhamento de precatórios previdenciários e reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas. Conhecer esse mecanismo pode facilitar a vida de segurados idosos ou com limitações de saúde que aguardam o recebimento de um valor reconhecido judicialmente.
O que exige a procuração para esse fim específico
O Conselho da Justiça Federal já se manifestou no sentido de que a procuração outorgada pelo segurado ao seu advogado é suficiente para viabilizar o levantamento de precatórios e RPVs, desde que contenha poderes específicos para dar e receber quitação, e esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria do juízo em que o processo tramita, confirmando que o advogado efetivamente representa o titular do crédito. Não se trata, portanto, de uma procuração genérica, mas de um documento que precisa reunir elementos específicos para ser aceito pela instituição financeira responsável pelo pagamento.
Por que essa exigência específica existe
A exigência de poderes específicos e de certidão do processo busca garantir segurança à operação, evitando que o levantamento de valores possa ocorrer com base em documento genérico, sem relação comprovada com o processo em que o crédito foi reconhecido. Essa cautela protege tanto o segurado, titular do valor, quanto a própria instituição financeira responsável pelo pagamento, reduzindo o risco de levantamento por pessoa não autorizada.
O benefício prático para segurados com dificuldade de locomoção
Para segurados idosos, com mobilidade reduzida ou em tratamento de saúde que dificulte deslocamentos, a possibilidade de levantamento por procuração evita a necessidade de comparecimento pessoal à agência bancária no momento em que o valor está disponível para saque, etapa que, em outras circunstâncias, poderia representar dificuldade adicional justamente ao final de um processo já longo. João Luiz de Lima Oliveira Junior observa que esse mecanismo costuma trazer alívio a famílias que acompanham segurados nessa situação, ao evitar a organização de um deslocamento que, para alguns, pode ser especialmente desgastante.
A alternativa da transferência eletrônica
Além do levantamento por procuração, muitos tribunais também disponibilizam a opção de transferência eletrônica direta para a conta bancária do próprio segurado, indicada previamente no processo, o que dispensa comparecimento tanto do titular quanto do procurador. João Luiz de Lima Oliveira Junior reforça que a escolha entre uma e outra alternativa costuma depender das opções disponibilizadas pelo tribunal responsável pelo precatório e da preferência do próprio segurado sobre como deseja receber o valor.
O que verificar antes do momento do pagamento
Como a aceitação da procuração pela instituição financeira depende do cumprimento dos requisitos específicos mencionados, incluindo a certidão do processo, vale confirmar com antecedência, junto ao advogado responsável, se a documentação necessária está organizada e atualizada, evitando que essa exigência gere atraso justamente no momento em que o pagamento já está próximo. A certidão do processo, em especial, costuma precisar ser emitida em data próxima ao efetivo levantamento, já que instituições financeiras tendem a exigir documento atualizado, e não uma certidão emitida meses ou anos antes do pagamento estar disponível. Essa verificação prévia integra o acompanhamento que João Luiz de Lima Oliveira Junior realiza junto a segurados em fase final de execução previdenciária, sempre a partir da situação específica de cada processo.
Um cuidado sobre a validade da procuração ao longo do tempo
Processos que se estendem por anos entre o reconhecimento do direito e o efetivo pagamento do precatório podem levantar dúvidas sobre se uma procuração outorgada no início da ação continua válida para o levantamento do valor ao final do trâmite. Conferir a validade e a abrangência da procuração outorgada, especialmente em processos de longa duração, é um cuidado adicional que evita surpresas na etapa final do recebimento.
Conclusão
A possibilidade de levantamento de precatório ou RPV por meio de procuração com poderes específicos, reconhecida pelo Conselho da Justiça Federal, pode facilitar significativamente o recebimento do valor por segurados com dificuldade de locomoção ou limitações de saúde, evitando a necessidade de comparecimento pessoal à agência bancária. Conhecer esse mecanismo, e confirmar previamente a documentação exigida, ajuda segurados e suas famílias a atravessar com mais tranquilidade a etapa final de um processo já longo.
